TST concede indenização por gastos com transporte a portuário avulso

Tribunal de Justiça pode transformar varas de acordo com as necessidades

Resolução nº 1, de 7/05/07

A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, no uso de suas atribuições legais (RISTJ, art. 325) tendo presentes as contínuas solicitações de audiências, por parte de advogados, e:

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

Justa causa. Reversão.

TST aplica exceção em cálculo de adicional de insalubridade

TST admite interpretação mais ampla para multa da CLT

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Vigilante. Ausência de equipamentos e condições mínimas para assegurar a incolumidade pessoal e o exercício da função para a qual é treinado.

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Se não conhece segredos, empregado pode trabalhar para concorrente

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Subordinação garante verbas trabalhistas a diretor de S/A

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

STJ suspende liminar que garantia transporte gratuito de idosos no Ceará

Sob o argumento de que não é lícito ao Estado confiscar vagas em ônibus sem a correspondente contrapartida indenizatória, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu a liminar que obrigava a empresa São Benedito, concessionária de ônibus que atende cidades da região leste do Ceará, a conceder transporte intermunicipal gratuito aos idosos acima de 65 anos, em cumprimento ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

TST garante pagamento dobrado para doméstico que trabalha domingo

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão de segundo grau que garantiu a um caseiro de uma chácara em Santa Catarina receber em dobro o descanso semanal remunerado pelo trabalho aos domingos.